24 Maio 2010
Fundo para a Eficiência Energética
Foi criado no passado dia 20 de Maio o Fundo para a Eficiência Energética (FEE), através do Decreto-Lei 50/2010.
O FEE servirá para financiar medidas que se enquadrem no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e será constituído com uma dotação inicial de 1,5 milhão de euros, a realizar integralmente pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.
O fundo foi desenvolvido com três objectivos essenciais. Em primeiro lugar, prentende-se melhorar a eficiência energética nacional nas áreas dos transportes, da habitação, da prestação de serviços, da indústria e nos serviços públicos através de, por exemplo, incentivos destinados à aquisição de equipamentos com melhor desempenho energético ou equipamentos que promovam uma utilização mais racional da energia, como recuperadores de calor a biomassa, colectores solares térmicos, janelas eficientes ou isolamentos térmicos. O segudo objectivo visa apoiar projectos de eficiência energética em áreas como a agricultura ou a indústria extractiva, que contribuam igualmente para a redução do consumo final de energia. Por último, o FEE prentende ainda promover campanhas e eventos relacionados com a alteração de comportamentos, com vista à redução dos perfis de consumo de energia pelos indivíduos e pelas organizações beneficiárias.
Para consulta do Decreto-Lei 50/2010, de 20 de Maio, clique aqui.
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